Postado em 10/04/2019 12:03 - Edição: Marcos Sefrin

Fundo que financia educação pública é uma das questões urgentes a serem resolvidas pelo MEC

Direito de imagemANDRÉ NERY/MEC

Depois de uma série de crises, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira a exoneração de Ricardo Vélez que deixou o Ministério da Educação (MEC). Ele será substituído no posto pelo economista Abraham Weintraub.

Em três meses de gestão, Vélez deixou um rastro de problemas e polêmicas, exemplificadas pelas disputas internas dentro do MEC - entre alas distintas, como a técnica, a ideológica e a militar -, por nomeações a cargos-chave que não se concretizaram e pela convocação (rapidamente revogada) para que escolas filmassem os alunos cantando o hino nacional.

Especialistas e pesquisadores da educação queixavam-se também da paralisia da pasta, uma das mais importantes do governo e responsável pela política educacional que norteia o trabalho das 184 mil escolas existentes no Brasil e pela aplicação de provas como o Enem (cuja realização no prazo previsto está em risco), entre outras atribuições.

Weintraub é formado em Economia pela USP, tido como próximo ao ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni e ao ideólogo Olavo de Carvalho (assim como seu antecessor) e trabalhava na reforma da Previdência. Seu nome não é unanimidade no setor e sofre críticas por não ter experiência na área de gestão educacional.

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que o Brasil tem a tradição de "nomear ministros homens acadêmicos que não entendem de Pedagogia ou de políticas para a educação básica".

A seguir, ele e mais outros dois especialistas em educação consultados pela BBC News Brasil enumeram - e explicam - as que consideram ser as questões mais urgentes a serem enfrentadas pelo MEC na nova gestão:

1. Modelo de financiamento está prestes a expirar

A maior parte do dinheiro que financia a educação básica pública do Brasil vem do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que repassa dinheiro para que Estados e Municípios apliquem em suas redes escolares.

São cerca de R$ 150 bilhões por ano, vindos de impostos como o ICMS e de transferências federais obrigatórias pela Constituição.

O problema é que o Fundeb tem prazo para acabar: 2020. Depois do ano que vem, portanto, o modelo de financiamento da educação pública passará a ser uma incógnita.

"É a questão mais urgente do MEC, porque o Fundeb financia cerca de 80% de todas as 40 milhões de matrículas públicas (da educação básica)", opina Daniel Cara.

Direito de imagemPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Abraham Weintraub, novo ministro da Educação, assumirá uma pasta com diversas questões urgentes a serem resolvidas

No Congresso, diz Cara, estão em debate as possibilidades de estender, reformar ou mesmo eliminar o modelo do Fundeb, mas a discussão está "parada".

No âmbito do MEC, "a pasta precisa apresentar uma proposta para a revisão do Fundeb e dizer se isso ficará a seu cargo ou do Ministério da Economia (uma vez que o fundo está vinculado à arrecadação tributária)", diz João Marcelo Borges, diretor de estratégias políticas da organização Todos Pela Educação.

No ano passado, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) afirmou que o fim do Fundeb sem uma substituição clara "seria um caos à educação pública. Em cerca de 1,8 mil municípios mais pobres, quase a totalidade dos recursos investidos em educação vem de fora, da complementação do Fundeb. Há municípios que (sem o fundo) não terão dinheiro para pagar pessoal nem transporte escolar", disse, segundo a Agência Brasil.

2. Colocar em prática a Base Curricular

Em dezembro de 2017, o MEC homologou a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que aponta as aprendizagens consideradas essenciais para as escolas públicas e particulares brasileiras, da educação infantil ao ensino fundamental (o ensino médio foi alvo de reforma separada, tema do próximo item).

Um dos principais objetivos é estabelecer parâmetros que ajudem a trazer equidade à educação brasileira, independentemente de onde estude o aluno. Agora, à medida que a base é incorporada pelas redes municipais, estaduais e privadas, "o urgente é a responsabilidade do governo federal em traduzir (as diretrizes) em currículo escolar e fazer um papel de coordenação, para que isso aconteça bem", diz Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da FGV Rio. "Isso significa formar professores e criar materiais adequados."

Para Daniel Cara, porém, um grande empecilho é que a BNCC conta com pouco apoio na base de professores, por ser vista, segundo ele, como algo imposto pelo governo (ainda na gestão Michel Temer) sem um canal de diálogo e de escuta com os docentes e sua realidade prática.

Direito de imagemANDRE SOUSA/MEC

Ricardo Vélez caiu após três meses de polêmicas, disputas internas e idas e vindas no MEC

Ao mesmo tempo, Borges, do Todos Pela Educação, lembra que o MEC lançou no início de abril um projeto de apoio à implementação da BNCC, que prevê para este ano grande parte da capacitação de professores e da revisão dos projetos pedagógicos das escolas públicas.

"Agora, precisamos saber se haverá continuidade desse programa (com a nova gestão do MEC), para transformar isso em prática na sala de aula", diz.

3. Dar rumo à reforma do ensino médio

Em paralelo à BNCC, no final de 2018, o Conselho Nacional de Educação, ainda sob a gestão Temer, aprovou uma reforma específica para o ensino médio, que prevê que os alunos dessa etapa tenham uma carga horária de estudos maior e a possibilidade de escolher algumas disciplinas que queiram ou não cursar.

A previsão era de colocar as mudanças em vigor já em 2020. Essa reforma, porém, caminha a passos lentos, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Cara, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, lembra que a reforma - que também foi alvo de críticas durante sua tramitação - exigirá aplicação de mais recursos nos Estados (responsáveis pela maioria das escolas públicas de ensino médio), algo que deve esbarrar em disputas político-econômicas.

A qualidade do ensino médio é especialmente preocupante porque é, atualmente, o principal gargalo da educação brasileira - uma etapa na qual poucas políticas públicas têm surtido efeitos até agora.

Segundo os dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nenhum Estado brasileiro atingiu a meta prevista para o ensino médio em 2017, e alguns Estados inclusive registraram piora no desempenho dos alunos.

Direito de imagemLUIS FORTES/MEC

Exame Enem em 2018; impressão da prova corre risco após falência de gráfica

É, também, uma etapa com alto índice de evasão: cerca de 3 milhões de jovens abandonam o ensino médio por ano, em média.

4. Formação de professores

Costin, da FGV, lembra que a formação dos professores brasileiros é considerada excessivamente teórica e distante da realidade que os docentes enfrentam na sala de aula. Com isso, se torna um importante obstáculo para uma educação de qualidade.

No final do ano passado, o MEC apresentou uma proposta inicial de reforma - a Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica -, que traz sugestões, como tornar os cursos de Pedagogia mais voltados à prática e às competências previstas na BNCC dos estudantes.

Borges e Costin afirmam, no entanto, que o documento está parado no MEC desde então, sem avanços. A assessoria de imprensa do ministério disse à BBC News Brasil que consultará a área responsável para informar a respeito de um cronograma da base docente. Esta reportagem será atualizada com a resposta.

5. Enem, prova de alfabetização e demais avaliações a perigo

O anúncio da falência da gráfica que imprime desde 2009 o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) criou tensões sobre a realização da prova, prevista para novembro. Por se tratar de uma impressão com fortes exigências de segurança e logística, ela tem de ocorrer com meses de antecedência.

Em nota de 2 de abril, o MEC afirma que o cronograma para o Enem está mantido, "com todas as datas transcorrendo normalmente e as provas marcadas para 3 e 10 de novembro".

"Em relação à falência da gráfica contratada para a diagramação e impressão dos cadernos de prova da edição deste ano do Enem, a autarquia está avaliando alternativas seguras", prossegue a nota.

O problema se torna maior com as turbulências no Inep, órgão do MEC responsável pelo Enem e por outras avaliações da educação brasileira. O presidente do órgão, Marcus Vinícius Rodrigues, foi demitido por Ricardo Vélez, dois meses depois de assumir o cargo, em meio a uma crise por conta de outra avaliação: a de alfabetização de crianças.

Eis a polêmica: em março, o MEC anunciou que suspenderia por dois anos a avaliação de crianças em fase de alfabetização, mas, diante da repercussão negativa da medida, voltou atrás. Rodrigues perdeu o cargo nesse episódio.

Para Borges, do Todos Pela Educação, o cronograma do Enem é "motivo para grande preocupação" e o mesmo se repete com outras avaliações. "A Prova Brasil (que avalia o aprendizado de alunos do 5º e do 9º anos do ensino fundamental) também teve seus preparativos atrasados. Foram perdidos três meses e meio (de gestão do MEC)".

Para Claudia Costin, é importante garantir que avaliações do tipo aconteçam dentro do cronograma porque "a educação é uma área propensa ao autoengano".

"O Brasil construiu uma tradição de obter dados da educação, ainda que não use bem esses dados. Mas essas informações são um primeiro passo para melhorar a educação", opina.

Paula Adamo Idoeta - @paulaidoetaDa BBC News Brasil em São Paulo dia 9 de abril 2019

Ref.: https://www.bbc.com/portuguese/