Postado em 18/12/2018 14:37 - Edição: Marcos Sefrin

Nas últimas cinco eleições para o governo do Paraná, o pedágio foi centro decisivo de todas as campanhas.

O tema ajudou a reeleger Jaime Lerner em 1998, elegeu Requião por duas vezes (2002 e 2006) e Beto Richa também por duas vezes (2010 e 2014). Cada um a seu modo, enquanto o eleitor pagava tarifas cada vez mais altas, eles usavam o pedágio para ganhar eleições.O descarado uso do tema para fins eleitorais começou já na campanha de 1998, quando Jaime Lerner concorreu à reeleição.No mandato que estava terminando, ele implantou o Anel de Integração e, após licitação, fechou contrato com seis concessionárias para administrar por 25 anos seis trechos do total de 2.500 quilômetros de rodovia.

Em agosto daquele ano, faltando pouco mais de dois meses para a eleição, começaria a cobrança, mas logo se percebeu que, com os elevados preços anunciados, Lerner perderia a eleição. Aconselhado pelo guru Anibal Khoury, então todo-poderoso mandante da política paranaense, ele não teve dúvidas: numa canetada, em ato unilateral e sem consulta às partes, reduziu as tarifas em 50%. Anibal estava certo: Lerner derrotou o adversário Roberto Requião. Dois anos depois, as tarifas foram aumentadas em 100%, isto é, voltaram aos níveis determinados pelos contratos, mas sem obras correspondentes.

Na eleição seguinte, 2002, com o bordão “abaixa ou acaba”, Requião veio à forra e ganhou fácil do adversário Alvaro Dias. No poder, Requião tentou cumprir a promessa e moveu dezenas de ações judiciais contra as concessionárias. Chegou a ameaçá-las de confisco. A Justiça não deixou. Mais próximo da eleição seguinte (2006), o então governador tentou uma jogada diferente – se não podia acabar com o pedágio, poderia baixar as tarifas?

Foi, então, que negociou redução de 30% com algumas concessionárias – mas em troca elas foram desobrigadas de realizar obras importantes que estavam previstas para o tempo imediato, adiando-as para o fim do período do contrato de 25 anos. Uma das obras suspensas foi a estratégica duplicação do trecho Cascavel-Foz do Iguaçu, na BR-277.

A providência lhe deu fôlego para concorrer à reeleição, que venceu superando por ínfimos 10 mil votos o oponente Osmar Dias. Empossado novamente, Requião retomou a estratégia de brigar na Justiça. Foram mais algumas dezenas de ações para questionar valores, aditivos e os próprios contratos. As concessionárias responderam com outras ações. No total, mais de 200 processos passaram por todas as instâncias do Judiciário brasileiro, nenhuma com resultado final favorável ao governo.

Apenas uma delas (na verdade seis, considerando que uma mesma ação foi impetrada contra cada uma das seis concessionárias) estava a ponto de ser julgada e, possivelmente, com resultado total ou parcialmente favorável. O então procurador-geral do Estado, Sergio Botto, argumentava sobre vícios insuperáveis de alguns aditivos aprovados na gestão Lerner e que permitiam aumentar as tarifas para muito além dos custos arcados pelas concessionárias.

Mas aí veio a eleição de 2010 – Beto Richa I versus Osmar Dias II. Osmar sofreu o impacto do fracasso de Requião – que de adversário no pleito anterior passou a apoiá-lo no seguinte – na luta contra o pedágio, enquanto que Beto Richa, bom moço, prometia usar uma outra estratégia para vencer as pedageiras: colocaria a questão sob prisma civilizado e, diplomaticamente, negociaria com elas a redução das tarifas e a retomada das obras.

Dito e feito: como prometeu na campanha, Beto Richa, com a ajuda de novo procurador-geral do Estado, Júlio Cézar Zem, entrou em acordo com as concessionárias e suspendeu todas as ações que tramitavam na Justiça, incluindo a última que parecia ser fatal. Queria tempo para negociar novos termos e antecipar obras que tinham sido adiadas. Pelas leis processuais, a suspensão precisaria terminar em seis meses. Passados, no entanto, os anos da primeira gestão e todos os outros da segunda, os processos permaneceram parados.

Em nome da pseudo negociação que estava entabolando com as concessionárias e para fins de propaganda, Beto conseguiu a duplicação de um pequeno trecho em Campo Largo – mas dispensou a duplicação de 40 quilômetros no Norte Pioneiro! Outra pedageira duplicou 14 quilômetros da BR-277 (Matelândia-Medianeira), mas ganhou o direito de aumentar a tarifa! Obrinhas pontuais também foram realizadas… mas parou por aí.

Enquanto isso, davam-se os acontecimentos bem descritos pelo Ministério Público Federal (MPF) e que levaram a Justiça Federal a decretar 19 prisões de agentes públicos e privados envolvidos no pesado tráfego de propinas.

Além do irmão Pepe Richa, todo o núcleo duro do governo Beto esteve habitando celas da Polícia Federal no Santa Cândida – como Deonilson Roldo, Ezequias Moreira e o primo-distante Luiz Abi Antoun (este último ainda livre, no Líbano).

A única “negociação” agora previsível será a de delações premiadas.

Ref.: https://contraponto.jor.br/