Postado em 11/10/2018 14:31 - Edição: Marcos Sefrin

Melhor idade?

Mas será que as políticas públicas voltadas para esse grupo acompanham o ritmo?

Há 15 anos, comemorar o Dia do Idoso faz muito mais sentido. A data, 1º de outubro, também coincide com a aprovação da lei 10.741, que em 2003 estabeleceu o Estatuto do Idoso brasileiro. Desde então, negligência, discriminação, violência de diferentes tipos, maus tratos e opressão contra o idoso tornaram-se crimes passíveis de punição. Além disso, o estatuto aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos e possibilitou que pessoas com mais de 60 anos tivessem prioridade em situações básicas, como uma fila no mercado, um atendimento preferencial em uma agência bancária ou um assento reservado em transportes públicos, por exemplo. No entanto, apesar de importantes conquistas, o Estatuto foi pensando e criado quando no Brasil contabilizava 15 milhões de idosos, em um diferente cenário epidemiológico e com uma expectativa de vida menor. Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. E, em 2030, esse número deve ultrapassar o de crianças e adolescentes (de zero a 14 anos). Em sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos saindo de 45,4 anos, em 1940, para 75,4 anos, em 2015. Fatores que demonstram a iminente necessidade de construção e adequação de novas políticas públicas para fortalecer a saúde do idoso.

Os dados são do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), divulgado pelo Ministério da Saúde na segunda-feira (01/10).  A pesquisa foi coordenada pelo  Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Minas Gerais e em sua primeira etapa, participaram da pesquisa pessoas com 50 anos ou mais, entre os anos 2015 e 2016, em 70 municípios nas cinco regiões do país. A idade de 50 anos foi utilizada devido ao interesse em analisar o período de transição do momento produtivo para o início da aposentadoria dos idosos (60 anos ou mais). Entres os dados revelados, tem destaque o que mostrou que quase 40% dos idosos possuem uma doença crônica e 29,8% possuem duas ou mais, como diabetes, hipertensão ou artrite. Ou seja, ao todo, cerca de 70% dos idosos possuem alguma doença crônica. De acordo com pesquisas anteriores promovidas pelo Ministério da Saúde, 25,1% dos idosos têm diabetes, 18,7% são obesos, 57,1% têm hipertensão e 66,8% têm excesso de peso. As doenças crônicas não transmissíveis também são responsáveis por mais de 70% das mortes do país.  No entanto, Dalia Romero, pesquisadora em saúde pública do Laboratório do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict - Fiocruz), com experiência na área envelhecimento e saúde do idoso, explica que o que esses indicadores mostram são problemas comuns na terceira idade. “A maior parte das doenças crônicas, problemas na coluna, atingem grande parte dos idosos no mundo. Além disso, o fato de as doenças crônicas estarem como os principais problemas de saúde deixa implícito que não estão preponderando as doenças infectocontagiosas, pois essas sim diminuem a expectativa de vida. Claro que desejaríamos que diminuíssem as taxas de doenças crônicas e, nesse caso, o papel da Atenção Básica é fundamental e tem como desafio fazer com que esse grupo viva bem apesar das doenças crônicas”, avalia Dalia ao dar destaque a importância da Atenção Básica para esse grupo.

Dependência do SUS

E é no Sistema Único de Saúde (SUS) que a maior parte desses idosos procuram atendimento. O Elsa-Brasil apontou que 75,3% dos idosos brasileiros dependem exclusivamente dos serviços prestados no SUS, sendo que 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses. “Tem alguns estudos que mostram o impacto positivo do aumento do investimento da Atenção Básica com a redução do número de internações, já que muitas doenças podem ser tratadas em casa com acompanhamento”, afirma Dalia. Porém, segundo a especialista, a grande ameaça que paira sobre a saúde do idoso e de toda população é o desmonte do SUS e “automaticamente o fim do projeto de envelhecimento saudável”. “Boa parte do crescimento do SUS vem com a atenção primária. A equipe multidisciplinar que temos em nossa atenção primária não existe no setor privado para essa fase da vida. O setor privado optou por um modelo que é basicamente contra o envelhecimento saudável. Não tem uma rede de suporte, de atendimento domiciliar, é muito especializada e cada vez menor”.

Daniel Groisman, coordenador do curso de cuidador de idoso da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJ/Fiocruz), concorda: “O que a gente vê é a Atenção Básica sendo desmantelada com a demissão de muitos trabalhadores, enxugamento das equipes, serviços que estão funcionando com precariedade. Se o básico não está funcionando, como é que você vai conseguir superar desafios como, por exemplo, o envelhecimento populacional?”.

Para Dalia, o SUS é fundamental para esse processo de envelhecimento saudável. “Quando se rompe com o Estado de Bem-Estar Social, o pensamento é de que não vamos e nem queremos sustentar uma pessoa que tenha algum tipo de fragilidade. Isso vale para todos, não somente para os idosos. Se o Estado reduz recurso para a saúde e para educação, é uma forma de se comprometer com a morte prematura. Um bom programa de envelhecimento gera gasto, mas é impossível pensar nisso sem recursos”, argumenta a pesquisadora. Por outro lado, Dalia explica que muitos gastos poderiam ser reduzidos evitando o número de internações. “A alta complexidade suga muitos recursos e isso seria evitado com uma Atenção Primária bem estruturada. Ao mesmo tempo, o setor privado, que quer tomar conta da saúde, não está interessado na Boa morte, que pressupõe dar suporte à última fase da vida, diminuir o número de internação e dar qualidade de vida”, lamenta e ainda alerta para os riscos da Emenda Constitucional 95 para a saúde da pessoa idosa: “A EC 95, ao dar prioridade ao pagamento de juros o setor privado, mostra claramente que não se quer que as pessoas vivam muito”.

Groisman é enfático quando fala sobre os obstáculos: “Quando se pensa no desafio do envelhecimento populacional, um lado envolve a adequação da rede de serviços, a ampliação do acesso, mas o outro lado envolve a questão dos cuidados que acontecem nas famílias, no domicílio, na comunidade. O olhar sobre os cuidadores corresponde a essa preocupação”, explica. E completa: “A redução da participação do Estado nas políticas voltadas para o bem-estar social, na promoção da saúde e das condições de vida está cada vez mais reduzida. E quem são os idosos? São, historicamente, um segmento da população que produz menos, que dentro de uma sociedade capitalista são as pessoas que estão no limite da sua capacidade produtiva ou já não possuem uma capacidade produtiva. Então, o desafio é grande porque num cenário de crise e de austeridade esse é um grupo que tende a ser mais vulnerável, a ser visto como dispensável, e quem vai querer investir em cuidado, em dignidade para eles? Por outro lado, negligenciar os idosos é um retrocesso civilizatório”, lamenta.

Legislação bem documentada, mas pouco implementada?

Mesmo com tais dificuldades e desafios, o Brasil é reconhecido mundialmente quando se trata de documentos e legislação para a pessoa idosa. Previamente ao Estatuto, já vigorava no Brasil a Política Nacional do Idoso, que virou lei em janeiro de 1994. Ao longo dos anos outras políticas, documentos e programas voltados à pessoa idosa foram criadas. Em fevereiro de 2006, foi publicado o documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde que contempla o Pacto pela Vida . Neste documento, a saúde do idoso aparece como uma das seis prioridades pactuadas entre as três esferas de governo, sendo apresentada uma série de ações que visam, em última instância, à implementação de algumas das diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde do Idoso, aprovada no mesmo ano.

Em 2018, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, criou uma subcomissão para atualizar e aprimorar o texto vigente do Estatuto do Idoso. O grupo analisa 134 projetos que em sua maior parte tratam de mobilidade, acesso à moradia, saúde, direitos humanos e questões relacionadas a trabalho, emprego e assistência social. Os trabalhos devem ser concluídos em novembro.  “Em relação as política públicas, o Brasil está na frente de muitos países. Também possui dispositivos como a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que está sendo implantada na Atenção Primária como um instrumento de empoderamento”, elogia Dalia, que acrescenta: “O Brasil é signatário, por exemplo, do Plano Mundial de Envelhecimento, que é muito importante. No entanto, esses tratados não são vinculantes. Mas as políticas que temos aprovadas são muito mais importantes, como o Estatuto, que geram direitos”.

Daniel é mais reticente nessa comemoração. “O Brasil avançou muito na legislação no papel, mas pouco na prática. Temos belos documentos, há um belo material de propaganda inclusive, mas não necessariamente está acompanhado da efetiva implantação de uma linha de cuidado a qual demanda o âmbito de investimento e de estruturação dos serviços muito mais abrangente do que orientações e treinamentos ou protocolo”, afirma.

Para Daila, o que falta é vontade política. “Eu não gostaria de falar que é pouco implementada, mas sobre por que há dificuldade de implementar uma política. Temos que ressaltar o esforço que temos, as ações. Um grande exemplo é o Estatuto, que diz que todo idoso tem direito a acompanhante , e isso o Brasil cumpre. Quando se interna pelo SUS, o acompanhante também é pago pelo SUS. Também conseguimos muitos avanços para incorporar o idoso em diversas áreas, como a acessibilidade, a prioridade... Mas a grande dificuldade é política, pois depende muito de ações locais. Quanto mais o orçamento do SUS depender da arbitrariedade para sua  utilização, quando menos seja realocado para diversas atividades, teremos mais dificuldade na implementação”.

Papel da Educação Profissional no cuidado ampliado

Para além da saúde, o estudo também apontou que 85% da população com 50 anos ou mais vivem em áreas urbanas. E entre os relatos sobre os hábitos de comportamento, 43% dos idosos acompanhados pela pesquisa disseram ter medo de cair na rua, revelando que para dar qualidade de vida a esse grupo é necessário muito mais do que ações voltadas simplesmente para o processo saúde-doença. É preciso também estratégias de formação dos profissionais que irão lidar com esse público. Daniel Groisman explica o importante papel da educação profissional nesse cenário. “A qualificação profissional está definida como uma das estratégias necessárias tanto para a efetivação da Política Nacional, quanto para a garantia dos direitos da pessoa idosa prevista no Estatuto, já que para a efetivação dessas políticas é necessário que os trabalhadores tenham formação adequada para o atendimento à população idosa. Além disso, essa legislação já prevê essa qualificação como uma das estratégias principais para sua própria efetivação”, afirma.

Nesse sentido, Groisman destaca o trabalho que a EPSJV/Fiocruz desempenha desde 2007 com o Curso de Qualificação Profissional no Cuidado a Pessoa Idosa. Segundo o professor, quando começou, o curso tinha a carga horária de 160 horas, passando para 200 horas em 2008. Em 2018, foi feita uma atualização do currículo, aumentando a carga horária para 240 horas. "Fizemos isso não só para fortalecer a abordagem de determinados conteúdos e incluir alguns outros, mas também para encaixar o curso na modalidade de ‘Qualificação Profissional no Cuidado à Pessoa Idosa’ dentro da legislação do MEC", conta. Mas o professor também destaca que a temática permeia todas as formações oferecidas pela Escola. “A qualificação profissional relacionada a essa temática do envelhecimento atravessa diversos dos nossos cursos, desde os de formação inicial e continuada, como os cursos para cuidadores de pessoa idosa e da saúde mental, até os cursos técnicos como, por exemplo, a formação dos agentes comunitários de saúde. Aparece também em pesquisas de mestrado profissional, porque o processo de envelhecimento é uma questão transversal a toda sociedade brasileira. Os idosos estão presentes nos diversos serviços e nesse sentido todos os trabalhadores que, de alguma forma, lidam com a população e, sobretudo no campo da saúde, devem receber algum tipo de formação relacionada a essa questão”.

Ref.: http://www.epsjv.fiocruz.br/