A reforma da Previdência mudará o crescimento medíocre?

Postado em 27/03/2019 11:05 - Edição: Marcos Sefrin

Os governos estimularam o “rentismo” com uma das maiores taxas de juro do mundo para sustentar a valorização do real

Chama-se “ideologia” uma visão do mundo capaz de atrair seguidores dispostos a se sacrificar para realizá-la. É facilmente identificável porque carrega o sufixo “ismo”: liberalismo, marxismo, populismo, nacionalismo, globalismo, vuduísmo e, para terminar, mas não menos deletério, o salvacionismo. Como e por que cada um de nós (sem exceção) internaliza uma “ideologia” (uma espécie de verdade revelada que dispensa prova empírica) e se dispõe a transmiti-la e defendê-la é um mistério tão grande que alguns supõem não tê-la. Se não tivermos inteligência para tolerar a “ideologia” dos outros, o exercício da política, que é a forma de dirimir pacificamente os conflitos, será impossível. O maior risco é, exatamente, quando o “salvacionismo”, chegado ao poder, recusa-se a reconhecer que só o respeito consensual do exercício da política pode garantir o bom funcionamento da sociedade civilizada.

Sempre temos afirmado que a Lava Jato será um ponto de inflexão na história do Brasil. Demonstrou um criminoso incesto entre parte do governo e parte do setor privado. Ainda que tenha causado problemas a curto prazo, será um fator de estímulo ao crescimento a longo. Entretanto, a sistemática diabolização da “política” que inspirou (talvez sem intenção) pode ser grave risco para ela e para a democracia.

Ideologia, uma ideia sustentada pela ação, é um instrumento destinado a mudar o status quo. Propõe um caminho (ou uma revolução) para nos transportar da situação desconfortável em que estamos para uma utopia desejada. Logo, conhecer o ponto de partida é fundamental para o sucesso eventual da empreitada. Pois bem, um dos problemas mais interessantes da história da economia brasileira nos últimos 70 anos (1947-2017) é tentar entender o que houve na passagem dos primeiros 30 anos (1947-1980) para os últimos 40 (1981-2017).

Todos sabemos que tivemos uma tremenda crise do petróleo, que quebrou os países que dependiam da importação do produto. O Brasil importava 80% do seu consumo e, como seus parceiros, endividou-se fortemente a partir de 1975. Eles recuperaram seu crescimento em 1985. A exceção foi o Brasil, que já em 1984 (depois de uma duríssima recessão) havia produzido o equilíbrio de seu balanço em contas correntes. Tudo foi desperdiçado com o desastroso default que transformou o País num pária internacional. Primeiro a sair da crise, o Brasil foi o último a negociar a sua dívida.

A curva vermelha no gráfico abaixo mede a relação (em paridade de poder de compra) entre o PIB per capita do Brasil e dos EUA. Em 1947, o nosso PIB per capita (nossa “produtividade”) era 18% do americano; em 1980, 36% (tinha dobrado) e em 2017, regredido para 26%. Em outras palavras: entre 1947-1980, crescemos 2,2% ao ano acima dos EUA, e entre 1980-2017, decrescemos 0,9% ao ano em relação a eles!

Grosseiramente, a “produtividade do trabalho” depende da quantidade e da qualidade do capital posto à disposição de cada trabalhador, e ela cresce com o nível de investimento.

A curva azul do gráfico (investimento do setor público do Brasil em % do PIB) sugere essa relação (veja a ligeira recuperação no governo Lula e sua destruição no governo Dilma). O que explica a dramática redução dos investimentos? Seguramente, não foi a redução da carga tributária/PIB. Entre 1964-1994 ela permaneceu em 25%. Depois de 1995, com o Plano Real, saltou para 33%, onde se encontra hoje.

As despesas primárias do governo dividem-se em correntes e de investimentos. Se forem maiores do que a receita, a diferença é coberta por dívida pública, como vem acontecendo. Quando as despesas correntes/PIB crescem, o investimento/PIB é a variável de ajuste, porque a receita é constante (33% do PIB), o que “explica” o baixo crescimento. Os governos dissiparam a sua receita no consumo da “casta” que o controla, e estimularam o “rentismo” (outra ideologia?) com uma das maiores taxas de juro real do mundo para sustentar a valorização do real. As consequências disso foram gravíssimas: crescimento medíocre e piora na distribuição de renda. É tudo o que o Diabo gosta. Vamos mudar isso apoiando a reforma da Previdência?

POR DELFIM NETTO 27 DE MARÇO DE 2019