Postado em 09/08/2018 09:39 - Edição: Marcos Sefrin

Ex-governador sofreu derrota no segundo grau por ter se hospedado em hotel 5 estrelas em Paris com despesas pagas pelo estado

Richa foi condenado pelo caso, mas o TJ ainda não se posicionou sobre eventual crime

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, PSDB, e sua esposa, Fernanda Richa, secretária de Desenvolvimento Social do estado, tiveram a sentença de condenação em segunda instância confirmada nesta terça-feira 7, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, no processo que julgava o pagamento de despesas com viagem e estadia em Paris. O pleno do TJ paranaense condenou por três votos a dois.

O processo, movido por militantes do PSOL e PSTU, se arrastava há mais de dois meses em função dos sucessivos pedidos de vistas. O casal havia sido condenado em primeira instância, em junho de 2017, pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Na petição que deu início a ação popular ajuizada em 2015, consta que Richa, a mulher e outras duas pessoas passaram um fim de semana em hotel cinco estrelas, em Paris, com as despesas pagas pelo governo do Paraná. No processo, está incluída cópia de uma matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo que descreve a viagem do então governador e sua comitiva. O texto afirma que “em meio a uma crise financeira que o fez aumentar impostos e congelar investimentos, o governador passou o fim de semana em Paris, hospedado em hotel cinco estrelas, às custas do erário”.

Richa e comitiva viajavam à China em missão de atrair investimentos para o Paraná. A defesa do ex-governador argumentou que a estada na França foi uma “parada técnica”, uma vez que não havia voos entre Paris e Xangai. Nos autos do processo, além de incluir notas e fotos que mostram o luxo do hotel localizado próximo ao Arco do Triunfo, uma das regiões mais nobres da cidade, os advogados contestam as afirmações e demostram que havia pelo menos três outras alternativas de rotas mais baratas que a “parada técnica” em Paris.

De acordo com o Portal da Transparência, o custo da viagem foi de 38 mil reais por pessoa, incluindo passagens, estadias e alimentação. A defesa de Richa emitiu uma nota oficial onde afirma “que a decisão foi equivocada” e vai entrar com recurso “para que seja restabelecida a justiça neste caso”.

Segundo o advogado Ramon Bentivenha, que assina a ação inicial, a decisão do Tribunal de Justiça representa um marco em relação a utilização dos recursos públicos. “Para nós, o objetivo da ação foi plenamente atingido. O que queríamos era justamente que o pedido fosse julgado precedente pela Justiça. Agora, o ex-governador e sua esposa serão obrigados a devolver os recursos públicos utilizados para finalidade privada. Esperamos que sirva como exemplo para os próximos gestores”.

O imbróglio jurídico agora fica por conta da questão da inelegibilidade ou não de Richa nas próximas eleições. Para o advogado Eduardo Faria Silva, professor e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Constitucional na Universidade Positivo, a publicação do acórdão é que vai definir os rumos do processo. Como os magistrados do TJ não se pronunciaram se foi crime contra o patrimônio, será preciso aguardar a publicação do acórdão para saber quais serão os desdobramentos eleitorais do caso.

Caso Richa tenha sido condenado por crime ao patrimônio, a medida tem impacto direto no registro de sua candidatura ao Senado, uma vez que a decisão, em segunda instância, foi de um órgão colegiado e atende aos pressupostos da Lei da Ficha Limpa. Se a sentença se deu por dano ao patrimônio, o dolo não está caracterizado, no entanto, abre precedentes para que qualquer partido político ou candidato nas próximas eleições possa entrar com uma representação na Justiça Eleitoral para impugnar sua candidatura.

A executiva regional do PSOL promete ingressar com recurso na Justiça para pedir a impugnação da candidatura do tucano ao Senado, com base na Lei da Ficha Limpa. A alegação é que com a condenação em Segunda Instância, Richa estaria inelegível. Ainda segundo os advogados do partido, há jurisprudência que justifique esta medida e assim que Richa tiver sua candidatura registrada, o PSOL vai entrar com uma ação contestatória. 

Em 2014, o deputado Paulo Maluf, PP, eleito deputado federal com mais de 250 mil votos, teve seu mandato ameaçado por ter sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso se referia a construção do Túnel Ayrton Senna quando ele ainda era prefeito da capital. Maluf foi responsabilizado pelo superfaturamento de cerca de R$ 200 milhões da obra. A lei eleitoral, no entanto, só impede a candidatura quando o ato de improbidade é cometido de forma dolosa, isto é, com a intenção de cometer o delito. Maluf foi condenado pelo TJ-SP por ato culposo, quando não há intenção de cometer o ilícito.

No Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Maluf reverteu o jogo e foi absolvido por quatro votos a três. Segundo o ministro Tarcísio Vieira, que votou a favor de Maluf, era “inviável desprezar a parte dispositiva, que claramente diz ter havido ato culposo”.

No caso de Richa, o que se espera é que a Justiça na “República de Curitiba”, tão célere quando se trata dos julgamentos contra o ex-presidente Lula, aja agora com imparcialidade.

Matéria feita por René Ruschel — publicado 08/08/2018 17h24 - Foto feita por Arnaldo Alves / ANPr

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