Postado em 20/06/2018 18:07 - Edição: Bruno Wisniewski

A publicação alerta para perda de arrecadação por parte do governo com as renúncias fiscais e também pontua a necessidade de descentralização dos investimentos direcionados a outras fontes de energia

Os valores gastos com subsídio pelo governo federal poderiam ser aplicados em programas sociais

O documento "Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar", divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), trouxe um levantamento a respeito dos subsídios destinados pelo governo federal aos combustíveis fósseis. O estudo destacou os impactos climáticos, ambientais e sociais ligados ao uso desses tipos de recursos e também apresentou uma série de possibilidades de investimento em programas sociais pela União, apontando o montante que deixou de ser arrecadado com as renúncias fiscais.

Estima-se que entre os anos de 2013 e 2017, os subsídios na área de combustíveis fósseis no Brasil tenham chegado a cerca de R$ 342 bilhões. Os valores se referem a renúncias fiscais e aos gastos diretos que beneficiam a produção de petróleo, gás natural e carvão mineral, além do consumo de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha.

A assessora política e responsável pelo estudo do Inesc, Alessandra Cardoso, explica à Rádio Brasil Atual que uma das questões levantadas pela publicação foi quanto à transparência desses investimentos, que segunda ela, sequer são registrados como gastos tributários oficiais pela Receita Federal, como o Regime Especial Aduaneiro (Repetro).

"O Repetro representa um subsídio, uma perda de arrecadação de R$ 13 bilhões por ano, o que é muito dinheiro, e tende a crescer por conta da aprovação de medidas legislativas do governo Temer. Ele não faz parte dos gastos tributários oficiais divulgados pela Receita, tanto é que nós tivemos que pedir esse dado via Lei de Acesso à Informação,", diz Alessandra. Ela acrescenta que a falta da exposição de dados como este distancia a população das questões que envolvem os altos valores dos subsídios.

De acordo com o assessor do Instituto Socioambiental (ISA) Ciro Campos, a política de investimentos centralizada nas áreas do petróleo e gás contribui para a permanência do atual cenário de desemprego e desigualdade social. "Em uma análise bem técnica e regional, a gente chega à conclusão de que não está fazendo um bom negócio. Nós estaríamos gerando mais empregos e justiça social se estivéssemos diversificando o investimento em outras fontes, sem causar riscos para a segurança energética, segurando a carga e mantendo o país funcionando", afirma o assessor do ISA.

A dependência do país em relação ao petróleo foi colocada em evidência na recente paralisação dos caminhoneiros e petroleiros. De acordo com o coordenador de Clima e Energia do Greenpeace, Ricardo Baitelo, é necessário o equilíbrio entre os investimentos em combustíveis fósseis e energias renováveis para gerar maior competitividade entre essas fontes de energia.

"Se a gente equiparasse esses subsídios ou para cima ou para baixo, as fontes renováveis teriam uma outra vantagem. A gente vê um movimento global de transferência dessa tecnologia tanto na Europa como mais lentamente na Índia e na China", conclui Baitelo.

O episódio da paralisação dos caminhoneiros também foi relembrado por Alessandra Cardoso para explicar a força do impacto da perda de arrecadação e como os subsídios têm custos para o país. A responsável pelo estudo do Inesc aponta que a verba que o governo federal deixa de arrecadar poderia financiar diversos programas sociais que hoje sofrem com os cortes para justificar medidas de austeridades econômicas no Brasil.

"O que estamos vendo agora é o desmonte do Estado e de políticas públicas que foram construídas com muita luta. O argumento é de que não há orçamento, mas o elemento a se discutir é: não temos orçamento, mas qual o tamanho do gasto tributário?", questiona Cardoso.

A publicação do Instituto também revela que, por vezes, os subsídios são necessários, como no caso do fornecimento de energia elétrica em condições igualitárias a todas as regiões do país. No entanto, o documento destaca que esses subsídios devem ser provisórios e não políticas permanentes.

Matéria feita por Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual publicado 20/06/2018 13h11, última modificação 20/06/2018 14h00 - Foto feita por GERALDO FALCÃO/AGÊNCIA PETROBRAS

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