Postado em 08/05/2019 16:55 - Edição: Marcos Sefrin

ESCOLA DE GOVERNO

Demonstrativo foi apresentado na manhã (8), na Escola de Governo

"Só apresenta, quem faz", concluiu o prefeito Leonaldo Paranhos ao fazer o encerramento tradicional da Escola de Governo na manhã do dia 8, no auditório da Prefeitura, uma ferramenta lançada no início da gestão "para prestar contas daquilo que nós tínhamos e daquilo que teríamos que fazer e, agora, cada secretário volta aqui e demonstra os avanços alcançados. Graças a Deus, a Secretaria de Finanças tem um acervo muito bom de conquistas, de contas em dia e de novidades em modernidade e crescimento para nos apresentar, tudo isso fruto da nossa receita, que vem crescendo, e do equilíbrio de nossas compras. Fruto disso, não temos uma Pasta que não cresceu além do planejado".

No demonstrativo detalhado pelo secretário de Finanças, Renato Segalla, é possível verificar evolução principalmente nos recursos aplicados em Saúde e Educação nos últimos três anos, "comprovando que as Pastas são, de fato, prioridade para a atual gestão".

Conforme a Constituição Federal, o mínimo a ser aplicado é de 25% das receitas de impostos e transferências na área de Educação. Em relação ao valor total empenhado no ano 2016, aplicou-se R$ 44.380.000,00 a mais na área da Educação até dezembro 2018, passando de 25,37% em dezembro de 2016 para 26,68% em dezembro de 2017, fechando 2018 em 27,08%. Ainda na Pasta, em relação ao investimento com profissionais do Magistério, a Lei Federal nº 11.494/2007 e a Lei Municipal nº 6.199/2013 estabelecem o mínimo de 80% de aplicação dos recursos repassados pelo Fundeb. Cascavel evolui, com aplicação de 84% em 2016; 88,08% em 2017 e 91,29% no ano passado.

Na Saúde, investe-se mais do que o dobro previsto na Constituição Federal, que determina aplicação mínima de 15% das receitas de impostos e transferências.De acordo com a prestação de contas, em relação ao valor total empenhando no ano 2016, a atual gestão aplicou em Cascavel pelo menos R$ 80 milhões a mais em Saúde até dezembro 2018, evoluindo de 31,14% em 2016, para 32,64% em 2017 e chegando a 37,11% em 2018.

Modernidade e inovação

Além da demonstração financeira, a Escola de Governo da Finanças foi embasada em mais dois pilares: os avanços na desburocratização e as novas ferramentas implantadas pelo administração municipal visando à modernização do atendimento ao contribuinte, buscando maior eficiência dos serviços públicos e a satisfação dos contribuintes e na apresentação do Promat.

Dentre as inovações, foram citados o atendimento unificado; a Lei de incentivo à construção de calçadas de acordo com a legislação pertinente, o que possibilitará ao contribuinte descontos de até 20% no IPTU (limitado a R$ 200,00 por imóvel) - Lei 6.924/2018 a partir do exercício 2020 e instalação de moderno painel eletrônico para distribuição de senhas/serviços e atendimento  prioritário  além divulgação de informativos.

Alvará Fácil Online premiado

Projeto inovador, o Alvará Fácil Online foi selecionado pela Rede Cidades Digital (RCD) e renderá o título de Projeto Inovador ao Município por iniciativas implantadas que visam à melhoria da máquina pública. A premiação será entregue ao prefeito Leonaldo Paranhos nesta quinta-feira (9), durante a 4ª Edição do Fórum de Cidades Digitais, em Pato Bragado.

Desenvolvido em parceria com a IPM e sem custos adicionais para o Município, o Alvará Fácil Online operacionaliza o processo de concessão/renovação de alvarás de licença de forma digital, com modernidade, agilidade, economia de papéis, deslocamentos, mão de obra, e, principalmente, redução significativa do tempo de análise e conclusão para emissão da licença para o contribuinte.  A iniciativa tornou nossa cidade referência no Paraná, atraindo municípios como Londrina e Ponta Grossa, que já vieram conhecer o projeto para implantação.

De agosto de 2018 até o dia 30 de abril deste ano, já foram registrados 5.484 processos online, com 5.131 concluídos no prazo médio de três dias úteis. No processo físico, o prazo variava de 30 a 45 dias. Uma efetividade superior a 93%.

Promat, a modernização da administração pública

Outra novidade lançada na 'Escola' do dia (8) foi o detalhamento do Promat. O Programa de Modernização da Administração Tributária entrou em vigor com a publicação da Lei Complementar nº 103 de 08 de fevereiro de 2019, que altera o Código Tributário Municipal.

Na prática, consiste na implantação do Monitoramento Fiscal e da Fiscalização Orientadora no Município, assim como na implantação de ferramentas modernas para otimizar o relacionamento Fisco-contribuinte, ou seja, o auditor fiscal de tributos comunicará o contribuinte sobre a necessidade de correção espontânea das irregularidades identificadas dentro do prazo de 60 dias, de modo que o Processo Administrativo de Fiscalização, e, consequentemente, o auto de infração e/ou o lançamento, somente serão lavrados caso não constatado o saneamento das irregularidades averiguadas e pagamentos dos impostos devidos.

Esse modelo de fiscalização (espelhado nos procedimentos adotados pela Receita Federal, por Estados como Minas Gerais e Ceará, bem como em Municípios como Bauru - SP, Belo Horizonte - MG, São Luís - MA e etc.), visa aumentar a arrecadação, reorientar os comportamentos equivocados dos contribuintes mediante rotinas de monitoramento, bem como diminuir a evasão fiscal.

"O novo modelo elimina o excesso de formalismo, é menos burocrático e tem monitoramento constante das empresas, ou seja, não é necessário ser autuado para corrigir equívocos", explicou Segalla. Segundo ele, espera-se, com o programa, desburocratizar e otimizar o serviço, ampliar a educação fiscal;reduzir despesas administrativas, pessoais e contenciosas/litigiosas, além de melhorar a qualidade de controle e coibição da evasão fiscal, entre outros benefícios a longo prazo, como aumento da arrecadação espontânea; recuperação da receita; conhecimento da verdadeira situação fiscal dos contribuintes; redução da abertura de novos processos administrativos fiscais ou tributários; redução da dívida ativa e de processos judiciais; moralidade, eficácia e transparência da Administração Tributária.

Vem muito mais por aí

A modernização administrativa não para por aí. A Secretaria de Finanças tem vários projetos em andamento e em estudo, como a atualização do Código Tributário Municipal; a modernização e a criação de procedimentos; a regulamentação da atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros (Uber e demais empresas de aplicativos); o fechamento de Ofício e Automatizado; o ISS para sociedade Uniprofissionais de advogados e o Programa Nota 10 Premiada Cascavel, que incentiva a emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços - NFS-e de forma a aumentar a arrecadação do ISS, bem como premiar o contribuinte participante com sorteios periódicos, com arrecadação revertida à Educação.

Todos os números detalhados podem ser consultados na planilha: PRESTAÇÃO CONTA SEFIN VERSAO FINAL 

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