Itália aprova decreto que institui 'renda de cidadania'

Postado em 23/01/2019 11:50 - Edição: Marcos Sefrin

Programa pagará benefício mensal para italianos, cidadãos da União Europeia e outros estrangeiros, desde que tenham vivido no país durante 10 anos

O governo da Itália aprovou na última quinta-feira (17/01) o decreto-lei que institui a chamada "renda de cidadania",

bandeira histórica do partido antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), além de uma mudança no sistema previdenciário bancada pela ultranacionalista Liga.

De acordo com o orçamento de 2019, aprovado no final de dezembro, são previstos cerca de seis bilhões de euros para a “renda cidadã”,

a principal promessa do 5 estrelas, e quatro bilhões para a reforma das aposentadorias, proposta pela Liga.

A criação de uma renda básica universal para os cidadãos vinha sendo pregada pelo M5S desde seu surgimento, mas o estado das finanças italianas só permitiu um projeto menos ambicioso.

Ainda assim, fornecerá um subsídio mensal para cerca de 1,375 milhão de famílias.

O governo prevê gastar 6,1 bilhões de euros em 2019 com o programa, que entrará em vigor em abril e começará a ser pago em maio, garantindo um benefício médio mensal de pouco mais de 554 euros a cada família (cerca de R$ 2,37 mil).

Requisitos

Para ter acesso ao benefício, o núcleo familiar não poderá ter renda superior a 12,6 mil euros por ano, enquanto para solteiros o limite será de 6 mil euros pelo mesmo período.

Outro requisito para conseguir o benefício é não possuir patrimônio imobiliário superior a 30 mil euros, com exceção ao primeiro imóvel, nem mais do que 6 mil euros de saldo no banco.

No caso de famílias numerosas o valor sobre para 10 mil euros.

O valor mínimo estipulado para a renda cidadã é de 500 euros por família (no caso de solteiros), e no máximo de 1.050 euros (um casal, um filho maior de idade e duas crianças).

O programa também prevê uma contribuição extra de 280 euros por mês para quem vive de aluguel.

A renda estará disponível para italianos, cidadãos da União Europeia e outros estrangeiros, desde que tenham vivido no país durante 10 anos, sendo os dois últimos de forma contínua.

O período máximo de usufruto será de 18 meses, podendo ser renovado após uma pausa de um mês.

Quem não puder trabalhar terá de participar por até oito horas semanais de "projetos úteis à sociedade definidos pela prefeitura". O decreto ainda pune com dois a seis anos de prisão quem fornecer dados falsos.

Mudança na aposentadoria

A mudança nas regras de aposentadoria prevê a introdução da chamada "cota 100", que permite a saída do mercado de trabalho quando o cidadão atingir 62 anos de idade e pelo menos 38 anos de contribuição.

A lei atual exige uma idade mínima de 67 anos.

A medida funcionará em caráter experimental e valerá apenas para o triênio 2019-2021. O governo calcula que a "cota 100" poderá ser solicitada por cerca de 1 milhão de pessoas.

Para 2019 a previsão é que 355 mil pessoas possam fazer esta opção, incluindo 130 mil funcionários. A expectativa é que a medida abra caminho para a entrada de mais jovens no mercado de trabalho.

* Com ANSA