Postado em 05/03/2020 15:13 - Edição: Marcos Sefrin

Entidades criticam uso de recursos do Salário-educação na complementação da União ao principal sistema de financiamento da educação básica pública

A relatora do projeto, deputada Dorinha, reuniu-se no dia 3 com o ministro da articulação política, Eduardo Ramos, e técnicos da equipe econômica para discutir a votação do novo modelo do Fundo. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, não foi convidado

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação emitiu nota técnica endereçada ao Congresso Nacional que critica o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em discussão no parlamento. Segundo o documento, inserir Salário-educação no fundo prejudica a alimentação escolar. O relatório que ainda é subscrito por todos os Comitês Regionais da Campanha Nacional e membros da Rede presentes em todas as unidades da federação afirma ainda que, na prática a proposição atende à demanda do governo Bolsonaro de reduzir “a quase zero” recursos disponíveis para a alimentação escolar.

Para o coordenador-geral da Campanha, Daniel Cara, a equação é simples: se a equipe econômica do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia “impuseram à maioria da Comissão Especial do Fundeb uma visão equivocada”, a de que não há qualquer forma de destinar recurso novo para a educação básica pública, “o que leva a uma pessoa sensata a acreditar que o governo Bolsonaro vai destinar recursos para alimentação escolar para além do Salário-educação, que vai ser incorporado ao Fundeb?”, questiona o educador.

“O Congresso Nacional está sendo levado a cometer um erro histórico, prejudicando a alimentação das crianças, adolescentes e jovens que estudam”, enfatiza Cara ao lembrar que a equipe econômica dirigida por Paulo Guedes vive dizendo e repetindo que, para o governo, não há recurso novo disponível.

A proposta da relatora, deputada Maria Auxiliadora Seabra Rezende, Dorinha (DEM-TO), propõe duplicar, de forma escalonada, o total de recursos transferidos pela União para o Fundo. A participação do governo, que atualmente é de 10%, passaria para 15% em 2021 e aumentaria 1% por ano até 2026. Repassados pelo governo às secretarias estaduais e municipais de educação, os recursos do Fundeb são destinados a complementar a educação básica. O Fundo atual tem validade até 2020. Na prática, a proposta em discussão no Congresso representa cortes nos programas suplementares.

Corte de 75% nos recursos da alimentação escolar

Foto: Agência Brasil

O substitutivo da PEC 15/2015, que cria o novo Fundeb, para os educadores inviabiliza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no orçamento nacional.

Entre outros pontos, a nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação critica o uso de recursos do Salário-educação na complementação da União ao principal sistema de financiamento da educação básica pública, o Fundeb. “Se isso for mantido, irá asfixiar o orçamento de programas complementares”, conclui o documento.

Na maior redução, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o corte será de 75% do total investido nos programas suplementares, com base nos R$ 8,5 bilhões investidos em 2019. Assim, restaria apenas R$ 2,1 bilhões para todos os programas. O valor é quase metade da verba de R$ 3,98 bilhões utilizados em 2019 para custear o PNAE, por exemplo, diz a nota técnica da Campanha. O PNAE é financiado por recursos do Salário-educação.

Matéria feita Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 4 de março de 2020

Ref.: https://www.extraclasse.org.br/