Postado em 20/09/2018 17:54 - Edição: Marcos Sefrin

Mesmo defendendo o papel do mercado na formação de preços, país mais capitalista do mundo mantém controle estatal da produção energética, destaca ex-diretor geral da Aneel e ex-ministro de Minas e Energia 

 Pensar no progresso sem abrir mão da sustentabilidade. Olhar o futuro e vislumbrar alternativas de desenvolvimento. Usar a energia, mas de forma consciente, responsável, inteligente e limpa. Valorizar o privado, mas tendo em mente a importância das estatais. Afinal, sem a concorrência das empresas públicas no setor elétrico, o setor privado pode impor preços mais altos? Esse foi um dos questionamentos utilizados pelo ex-ministro de Minas e Energia do governo Lula e ex-diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, durante o painel “Formação de preços: Experiências Internacionais e o modelo brasileiro”, realizado no âmbito do fórum “O modelo do setor elétrico brasileiro e o papel da Cemig”, pela Plataforma Brasilianas, nesta quarta-feira (19), em Belo Horizonte.

O palestrante Hubner já começou com uma provocação. “A Cemig tinha muito rejeição em falar de energia distribuída por medo de perder mercado. Eu sempre soube que perder mercado, ela iria perder. Resta saber se a Cemig queria perder esse mercado para os outros ou para ela mesma. A Cemig tem um papel fundamental para cumprir sua função pública. O setor de energia é um serviço público”.

Após abordar o tema energia distribuída, Nelson Hubner falou da evolução do setor elétrico brasileiro. A primeira fase (1930-1993) contava com empresas verticalizadas de geração e distribuição nos estados, geração predominantemente hídrica com poucas térmicas suportadas, planejamento e operação de colegiados, expansão realizada por estatais federais ou estaduais com outorga direta, tarifa equalizada, pelo custo e remuneração garantida através da CRC e distribuidoras estatais estaduais (poucas exceções). 

“Nesta fase, buscaram-se algumas alternativas regulatórias para modelar os agentes do setor como qualquer agente econômico maximizador de benefícios por meio da competição na geração e comercialização, monopólio natural (regulado) na Transmissão e Distribuição”, comentou. Além disso, os mercados atacadistas de energia elétrica eram inerentemente incompletos e imperfeitamente competitivos.

Já na segunda fase (1993 – 2003) notou-se um modelo liberal, motivado por novos princípios de regulação econômica.  “Vimos a crise do estado e seu dimensionamento no setor elétrico. Havia uma necessidade de expansão, falta de recursos para investimentos, ineficiência das empresas e política liberal mundial capitaneada pelos Estados Unidos e Reino Unido”. Foi nessa fase que houve a criação do órgão regulador independente, a ANEEL, constituição do operador independente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS0, criação do Mercado Atacadista de Energia (MAE), geração como atividade industrial e não como concessão de serviço público (PIE), desverticalização das empresas, livre acesso ao sistema de transmissão e estabelecimento de regras para competição.

Na terceira fase (2004-2012) houve a presença do Estado/Governo baseada na segurança no abastecimento, planejamento e mercado e modicidade tarifária, respeitando os contratos existentes. “Era obrigatória a contratação de 100% da energia pelas distribuidoras”, relembra. 

Para Hubner, alguns aspectos poderiam ser diferentes, como a transição com renovações mantidas em 2015, energia de cotas para determinados setores industriais, a não absorção pelo Tesouro dos subsídios, como tarifa de baixa renda, e programas sociais e alternativa de renovação com parte da energia ficando para geradores como na Medida Provisória nº 688.

Comparação com outros países

Se na China tudo é estatal, na Noruega, o parlamento norueguês emitiu leis para concessões e direitos reversíveis. A última foi promulgada em 1909 e implica que a propriedade dos recursos seja repassada ao estado quando o período da concessão for encerrado. O estado, os condados e os municípios hoje possuem 90% da capacidade de produção de eletricidade. No caso dos Estados Unidos, 73% da energia é pública, mesmo defendendo o papel do mercado na formação de preços. 

Conclui-se, então, que províncias com muitas usinas hídricas e que têm como política manter o controle da concessão, após a amortização do investimento e regulação de preços, possuem as mais baixas tarifas”, observa Hubner.

Tendência do mercado de energia

Segundo Nelson Hubner, a tendência será o ocaso da economia do carbono, crescimento de fontes renováveis e intermitentes, geração distribuída e grandes fazendas solares, armazenamento e otimização de baterias, reservatórios, térmicas, banimento de fontes mais poluentes como carvão e óleos, economia do sol, geração distribuída pura (auto geração) e micro grid, células de combustíveis, papel das usinas com reservatórios e veículos elétricos. 

“A regulação do setor elétrico tem que ser adequada à realidade de desenvolvimento do país, característica do sistema existente (matriz, interconexão, maturidade mercado)”, finaliza.

Nelson José Hubner Moreira é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal Fuminense (RJ). Ele se especializou em Matemática e pós-graduou-se pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Iniciou a carreira na Companhia Energética de Brasília (CEB), na área de projetos de redes subterrâneas e iluminação pública. Com a ascensão profissional, atuou nas áreas de projetos, planejamento energético, estratégico e empresarial até assumir a Diretoria de Distribuição da concessionária. Trabalhou na Aneel em 2000, como coordenador de projetos da superintendência de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica. Dois anos depois, enquanto atuava no MME, recebeu o convite para participar da equipe de transição do governo do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Retornou ao MME como chefe de gabinete da ministra Dilma Rousseff, a partir de 2003, no qual atuou na reestruturação do Ministério e nas discussões e propostas que resultaram na consolidação da Lei nº 10.848/2004, com o novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro.

Ref.: https://jornalggn.com.br