Postado em 27/09/2018 09:01 - Edição: Marcos Sefrin

Emenda 95, que congela gastos públicos em áreas essenciais, aprovada após golpe, pode aprofundar desigualdades

País está estagnado na 79ª posição do IDH há três pesquisas, após apresentar melhora de 16,3% no governo anterior

As eleições para Presidente da República e para o Congresso Nacional, que acontecem em 7 de outubro, serão cruciais para a evolução ou o retrocesso do desenvolvimento humano no Brasil das próximas décadas. Afinal, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) está estagnado há três apurações e o Brasil não consegue sair da 79ª posição. Além disso, os impactos da aprovação da Emenda Constitucional 95 ainda não entraram na conta. Conhecida como Teto de Gastos, ela congela o investimento público em áreas essenciais, como educação e saúde, por 20 anos, e foi levada adiante pela gestão de Michel Temer (MDB).

"O IDH no Brasil deve cair no futuro com o Teto de Gastos. Com o aumento da mortalidade infantil e a redução do investimento do PIB em saúde ao longo do tempo, a gente deve ver uma piora", aponta Rafael Georges, cientista político e coordenador de campanhas da Oxfam Brasil, uma organização humanitária de combate à pobreza e à desigualdade.

Elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU, o IDH calcula com base em um conjunto de indicadores de qualidade de vida e bem-estar. Ao todo, 188 países entram na lista e a apuração é feita com os dados dos dois anos anteriores. O Brasil atingiu a nota 0,754 nas últimas três pesquisas — o indíce é considerado alto quando fica acima de 0,900.

"Na questão educacional, o índice considera os anos de escolaridade médios. E esses anos dependem não só de investimentos em infraestrutura educacional, mas também em professores e transporte escolar. Com esse congelamento, este tipo de investimento deve ser limitado ao longo do tempo. O que também deve puxar o IDH para baixo", analisa

Queda da renda

Para aumentar seu IDH, o Brasil precisaria aprimorar suas políticas públicas que reduzem a mortalidade infantil, melhorar os índices de escolaridade e aumentar a renda média da população. Outro fator preocupante — e que pode impactar o indíce — é a eminência do país voltar ao Mapa da Fome, do qual está ausente desde 2014. 

Segundo especialistas, a tendência dos países é melhorar progressivamente seu indíce no ranking. O Brasil, por exemplo, manteve uma média de crescimento de 0,85% ao ano, entre 1990 e 2015. Nos anos do PT no poder,  a pontuação do IDH brasileiro teve uma melhora de 16,3%, saltando de 0,649 para 0,755, de acordo com os dados da ONU.

No entanto, a nova configuração das políticas públicas, assim como o aumento do desemprego e a diminuição da renda média, começam apontar para o oposto disso. Com a entrada do governo Temer, em 2016, os investimentos sociais deixaram de ser prioridade e o povo sofreu com cortes em programas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

"A questão de fundo por trás da queda do IDH é o desemprego elevadíssimo e a queda da renda. Quando você tem o governo Lula e o governo Dilma, o emprego cresce e a renda cresce. Uma parte da força de trabalho, sobretudo a mais jovem, sai do mercado de trabalho para estudar. Quando você começa com este desemprego em massa, com a queda da renda, as pessoas vão [mais cedo] para o mercado de trabalho. Não é só a pessoa que perde o emprego, são as pessoas da família que têm que abandonar as atividades de estudo para ir procurar trabalho", explica o economista Ricardo Carneiro, professor da Unicamp.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

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