Postado em 04/09/2018 09:08 - Edição: Marcos Sefrin

O vereador Paulo Porto (PCdoB) denunciou hoje (03) uma fraude no contrato do transporte coletivo de Cascavel, materializada numa série de irregularidades praticadas pela empresa Pioneira, uma das concessionárias que prestam o serviço na cidade. Durante sua fala na tribuna da sessão da Câmara de Vereadores, Porto anunciou que vai preparar uma ação popular contra a empresa e também pretende levar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, que já tem tomado providências em situações semelhantes em outros municípios.

“Não é de hoje que o nosso mandato vem denunciando as mais variadas irregularidades das empresas do transporte municipal”, disse. Segundo o vereador, são frequentes os casos de veículos sem vistoria ou com a idade acima das regras contratuais, limitação do meio passe ao arrepio da lei, equívocos nas planilhas de custos. O vereador denuncia, inclusive, perseguição aos sindicalizados e a precarização das condições de trabalho dos motoristas e a demissão em massa dos cobradores.

“E hoje trago mais uma denúncia de fraude contra o usuário do transporte coletivo urbano de Cascavel. Uma fraude escancarada, praticada diante dos nossos olhos em prejuízo ao cidadão cascavelense pela Empresa Pioneira”. 
Porto lembra que para a composição da tarifa do transporte – que hoje é de R$ 3,65 – é preparada uma planilha detalhada de custos. Entre esses custos estão os salários pagos aos trabalhadores. Porém, no caso da Pioneira, a planilha considera motoristas contratados com referência no piso nacional da categoria, que é entorno de R$ 2,4 mil mas, na prática, a empresa - vem substituindo motoristas mensalistas por horistas, que recebem em média menos da metade do piso da categoria, com casos de salários até aproximadamente de R$ 750.

“Porque isso é uma fraude? Lamentavelmente as empresas podem, lamentavelmente, pagar e explorar como quiserem, seus trabalhadores, graças a uma trágica reforma trabalhista.

Mas nesse caso, esta empresa privada aqui em um contrato público em que está contratado que a tarifa é resultado, entre outras coisas, pelo custo do pagamento dos funcionários”.

Paulo Porto explica que a empresa paga menos aos trabalhadores, obtendo vantagem e não repassa isso às tarifas cobradas, reduzindo-as.

“Ou seja, a empresa Pioneira, malandramente, está ganhando mais pelo mesmo serviço e nesse caso, quem está sendo lesado é o usuário de Cascavel,

além, é claro, dos motoristas que trabalham o mesmo tempo para ganhar menos numa relação trabalhista precarizada”, diz.
Para o vereador, o que também confirma o ato fraudulento no contrato é o fato de a outra empresa concessionária, a Capital, não adotar tal prática.

“As duas empresas celebraram com o poder público o mesmo contrato, nos mesmos termos, mas a Pioneira está majorando seus lucros valendo-se dessa fraude, lesando os contribuintes”.

Algumas perguntas, diz Paulo Porto, cobram respostas e exigem manifestações dos entes públicos:

A Cettrans tem conhecimento desses fatos? Quantos motoristas horistas hoje rodam com os ônibus da Pioneira? Qual o valor que poderia ser abatido da tarifa? Esta economia que seria em benefício do usuário está indo para onde?

Exatamente por conta disso, Porto anuncia que o mandato irá além da simples denúncia na tribuna. “Primeiro vamos propor uma Ação Popular contra a Empresa de Transporte Pioneira para sanarmos a fraude e para reaver ao usuário cada centavo que a empresa arrecadou e não repassou aos serviços públicos. Em segundo lugar, faremos uma petição, uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pois esta prática adotada pela Empresa Pioneira não é novidade. Isso já aconteceu em outras cidades do Paraná e do Brasil. E nestes casos o Tribunal de Contas, quando acionado, adotou as providências necessárias e cabíveis.”

Porto diz que é evidente a necessidade de se fazer uma auditoria detalhada e transparente nas planilhas de custos destas empresas, em defesa dos trabalhadores e usuários em geral.

“Nós seguimos vigilantes em relação a concessão do transporte público em Cascavel. Precisamos, todos, cuidar do interesse de nossa gente, que paga caro pelo transporte coletivo”.

Assessoria de Imprensa/CMC

Ref.: https://www.camaracascavel.pr.gov.br/