Postado em 20/09/2018 17:55 - Edição: Marcos Sefrin

'Há um plano organizado politicamente para, em 2026, liberar totalmente setor elétrico às privatizações', alerta membro do Movimento dos Atingidos por Barragens

“Precisamos rever a política energética nacional e impedir a privatização da Cemig”, este foi o tema de grande preocupação abordado pelo palestrante Joceli Andrioli,

membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, (MAB), no fórum Brasilianas “O modelo do setor elétrico brasileiro e o papel da Cemig”, realizado nesta quarta-feira (19), em Belo Horizonte. 

O MAB tem aprofundado o debate sobre a questão energética em nível nacional. A organização apresenta uma proposta de desenvolvimento para o país, onde a energia está no centro do plano. “Achamos que de fato, para termos um desenvolvimento sustentável do setor elétrico e energético do brasil, precisamos urgentemente bloquear o processo em curso, que visa tornar esse setor cada vez mais voltado para a lógica do capital especulativo”. 

Andrioli ressalta que há um planejamento de quem tem a hegemonia no comando político do setor elétrico no Brasil em usar a lógica do lucro acima de tudo e de todos. “Eles têm um plano claro e organizado politicamente que é, em 2026, a liberalização total do setor elétrico brasileiro. Para concretizar isso, pretendem fazer o debate de avançar o processo de privatização”.

O representante do MAB pondera, ainda, que esse debate não pode ficar exclusivamente nas mãos de engenheiros e advogados, necessitando passar para o controle político da sociedade. ““Entendemos desenvolvimento sustentável não como sendo o índice da rentabilidade individual de uma empresa, mas como a função social dela na estratégia de desenvolvimento de uma nação, estado ou região. O principal é pensar o real desenvolvimento como um desenvolvimento humano. Se a lógica organizacional da sociedade, economia e da produção em várias cadeias não atender o objetivo de desenvolvimento humano, de que vale?”, reforçar.

E, um passo neste sentido, está sendo dado hoje em Minas Gerais, especificamente no projeto da Cemig para a construção de uma Fotovoltaica Flutuante, instalada na PCH Santa Marta, no município de Grão Mogol, ao norte do Estado. Essa será a segunda experiência no Brasil nestes moldes, com o diferencial de ter mais inovações do ponto de vista de geração, cooperação e controle popular. As obras estão previstas para iniciar ainda este ano.

Voltando à discussão política em torno de projetos energéticos, Andrioli lembra que, no final do governo Dilma, já no debate da renovação das concessões, mudou-se a política – ocorreu um golpe. Na esfera federal, veio a política de privatização, pautando a política de Minas Gerais. O estado, porém, foi contra a lógica da desestatização. Neste cenário, ficou claro que o debate político determina ações, indo além do debate sobre política energética, que em si mesmo já propõe grandes desafios.

“Então, é importante reafirmar que a decisão política interfere na decisão das cadeias produtivas e nas lógicas das empresas”, completou o representante do MAB no fórum, destacando, em seguida, que a Cemig tem escapado na conjuntura nacional e estadual, e agora irá depender do futuro cenário de governos para a definição dos novos rumos da companhia energética. 

O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens avalia, portanto, que a grande principal disputa ainda é a privatização da parte estatal. “Em Minas nós perdemos as Usinas. Esta é a lógica que está perpassando o cenário nacional: tornar o setor elétrico um setor de especulação através da tarifa da energia. Isso foi claramente organizado com a entrega das usinas da Cemig e revela o debate de como esse setor é eficiente no Brasil”, explica.

Tendo esse cenário em vista, a discussão é  intensificar o debate da política energética que fortaleça algumas questões, como o controle integral da base natural brasileira (rios, solos, territórios), o que traz uma vantagem extraordinária na disputa geopolítica mundial. Mas, infelizmente, o Estado está entregando recursos naturais e de potencial energético que pertencem à população.

Outra questão abordada foi a do meio de produção, da volta do controle estatal. A lógica privada tomou conta da lógica organizacional e mesmo as estatais que permaneceram sob responsabilidade de governos, têm que seguir a lógica dos modelos institucionais privados – e essa é a grande questão da Cemig, que se adequa nas regras institucionais do mercado. “Se nós perdemos essa briga do controle estatal, vamos pagar o preço, porque a privatização vem para especular a energia e não para gerar desenvolvimento”, afirma Joceli.

Outro ponto fundamental, são que os setores energético e elétrico no Brasil têm a oportunidade de gerar uma renda extraordinária ao povo brasileiro. A renda desse setor tem como ser devolvida na forma de políticas públicas e isso foi feito no modelo pré-sal e também pode ser feito no setor elétrico brasileiro, se mantido o controle estatal. 

“Nossa proposta para a Cemig é, ao invés de privatizar, trocar as hidrelétricas em um acerto de contas. Então os 10 milhões ficariam com a União, descontando da dívida em Minas, e nós ficaríamos com um fundo de 42 milhões para saúde e educação. O terceiro ponto é superar o modelo de mercado e resolver o problema do financiamento, com a ajuda do sistema bancário, com o BNDES, por exemplo”, sugere Andrioli. 

Joceli Jaison José Andrioli é membro da coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Ele é técnico em Agropecuária, formado em pedagogia pela UERGS e com especialização em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo pela UFRJ.

Ref.: https://jornalggn.com.br