Postado em 27/09/2018 09:45 - Edição: Marcos Sefrin

”Saúde e Educação seguem recebendo as maiores fatias das receitas de impostos e transferências, sendo prioridade do governo"

O secretário de Finanças, Renato Segalla, e a equipe da Secretaria de Finanças, prestaram contas, nesta tarde (26) na Câmara de Vereadores do segundo quadrimestre deste ano, a qual revelou que, de janeiro a agosto, a receita tributária própria alcançou R$ 192.001.358,41, elevando de forma positiva os valores arrecadados pelo Município no mesmo período do ano passado (R$ 180.235.560,14), apontando crescimento de 6,52%. A demonstração financeira que corresponde aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano apontou arrecadação de R$ 81.323.653,99 somente em impostos, taxas e contribuições de melhorias. No total, a receita líquida, já com as deduções do Fundeb, totalizou R$ 258.652.803,11, apontando equilíbrio financeiro no período.

A audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre do ano, assim como ocorre a cada quadrimestre, cumpre ao que prevê o artigo 9, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, a qual determina que ao fim dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano os números sejam detalhados à sociedade, como tem sido feito à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, que sempre é acompanhada também pelo Observatório Social, por líderes comunitários e pela imprensa.

O equilíbrio, segundo o secretário Segalla, continua sendo assegurado principalmente pelas receitas próprias, que compensam as perdas de transferências por parte da União. De maio a agosto deste ano o ISSQN, por exemplo, injetou R$ 34.764.023,27 nos cofres públicos, enquanto que por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) o Município recebeu R$ 23.985.048,83; já a cota-parte do ICMS representou no período R$ 47.652.366,06 e o IPVA, R$ 6.957.225,53.

"Trata-se de um período que, normalmente, as transferências correntes sofrem queda, uma vez que a maior injeção ocorre no primeiro e no último quadrimestres", explicou, lembrando que o Município trabalha para alcançar a meta prevista para o ano na arrecadação, que foi atualizada em R$ 1.101.337.150,66. No acumulado do ano, Cascavel já arrecadou R$ 560.511.275,78.

Saúde e Educação

De maio a agosto o Município pagou R$ 249.315.878,74 em despesas diversas. Nesse período, foram empenhados R$ 246.946.850,28, incluindo as despesas da Fundetec, da Cohavel e da Câmara. No ano, o montante chega a R$ 438.536.871,04 em despesas pagas.

Com Educação foram aplicados 21,18%, o que corresponde a R$ 77.918.783,98, das receitas de impostos e transferências nesse quadrimestre. Embora esteja abaixo do mínimo de 25% previsto pela Constituição Federal para o setor, é no fechamento do ano, com todos os pagamentos do último quadrimestre que se alcança o índice exigido legalmente, quando são computados todos os investimentos em obras, 13º, férias e outra série de empenhos que ainda não aparecem liquidados no meio do ano. Ainda nesse quadrimestre, somente com despesas com magistério foi aplicado R$ 70.921.652,46, o que corresponde a 87% das receitas do Fundeb, quando o mínimo a aplicar é de 80%.

Já na Saúde, o Município superou os 15% exigidos pela lei, chegando a 26,33% das receitas, com R$ 96.053.419,18 aplicados, sendo o montante de R$ 41.336.369,31 a maior do que o mínimo previsto (R$ 54.717.049,87).

Folha de pagamento

Em relação aos gastos com a folha de pagamento, o Município atingiu o limite de 51% da receita corrente líquida, que se aproxima do estabelecido do limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O limite de alerta do Tribunal de Contas do Estado é de 48,6% e o limite prudencial definido pela LRF é de 51,3%. O índice aferido é referente aos últimos 12 meses. Foram gastos com pessoal R$ 392.055.582,96 de setembro de 2017 a agosto de 2018.

O demonstrativo está disponível no Portal da Transparência e também neste link.

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