Postado em 23/09/2019 17:42 - Edição: Marcos Sefrin

Desde o dia 1 de agosto, quando começou o Programa de Recuperação Fiscal deste ano, foram renegociados R$ 32,5 milhões

Termina na próxima sexta-feira, dia 27 de setembro, o prazo para os contribuintes que desejam renegociar débitos com o Município aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal de 2019. Publicado no dia 29 de agosto, o Decreto nº 14.985 estendeu a data final para adesão ao Refic deste ano em mais 30 dias, a partir da publicação. O atendimento continua com toda a equipe de suporte destacada especialmente para este Refic, tanto no hall de entrada da Prefeitura como na Sede Administrativa da Região Norte, das 8h30 às 17 horas, sem intervalo para o almoço.

De acordo com o diretor de Receitas Tributárias da Secretaria de Finanças, Marcelo Rodrigues, desde o dia 1 de agosto - quando começou o Refic 2019 - foram renegociados R$ 32,5 milhões. Desse montante, R$ 9 milhões já foram efetivamente pagos à vista, devido às vantagens oferecidas, com descontos que chegam a 90% sobre juros e multas moratórias devidas.

Também é possível parcelar o refinanciamento em até 72 vezes, conforme o valor da dívida. Nas opções de parcelamento, o desconto sobre juros e multa moratória será de 75%, em 12 vezes; 50%, em 24 vezes; 25% em 36 vezes. O contribuinte ainda poderá optar pelo pagamento em até 48 vezes, mas sem desconto. Pagamentos superiores a 48 parcelas não terão desconto no valor total e serão acrescidos de 0,5% ao mês, limitados a 72 parcelas.

Em todas as opções, a parcela mínima do Refic não pode ser inferior a 01 UFM (R$ 43,85). Para contribuintes com penalidades pecuniárias pelo não cumprimento da legislação - incluindo multas do Procon, Vigilância Sanitária, autos de infração, entre outros - vencidas até 28 de fevereiro de 2019, ajuizadas ou não, as condições serão as mesmas, tanto no pagamento à vista como no parcelamento.

Média de 300 atendimentos diários

Até a data do início da prorrogação do Refic, dia 29 de agosto, em média eram atendidos 700 contribuintes diariamente. Com o prazo dilatado para mais 30 dias, a procura baixou para uma média diária de 300 atendimentos. "Foram encaminhadas 65 mil cartas de notificação via Correios para os contribuintes que têm alguma pendência, comunicando a oportunidade de renegociar. Alertamos que o atendimento segue tranquilo este mês, mas pedimos que quem ainda deseja aderir, para que não deixe para a última hora, a fim de para evitar filas e demora no atendimento", alertou Marcelo.

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